A expressão marco temporal ficou conhecida no debate sobre a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Em síntese, a discussão envolveu a tentativa de usar a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como referência para determinadas situações de ocupação.
O tema reúne dimensões constitucionais, históricas, territoriais e sociais. Por isso, não cabe reduzi-lo a uma frase de efeito.
O que decidiu o STF
No julgamento do Tema 1031, o Supremo Tribunal Federal afastou a tese de que a proteção constitucional dependeria, de forma geral, da presença física na área exatamente em 5 de outubro de 1988. A decisão de repercussão geral orienta casos semelhantes.
Depois desse julgamento, a Lei nº 14.701/2023 disciplinou o tema. Em dezembro de 2025, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da lei relacionados à tese temporal. O andamento processual deve ser acompanhado nas páginas oficiais do Tribunal.
Atualização necessária
Este texto foi revisado em 11 de agosto de 2026. Como há movimentações processuais e legislativas posteriores aos julgamentos principais, qualquer uso jurídico deve consultar diretamente o STF e a legislação vigente.
O conteúdo é informativo e não substitui análise jurídica de um caso concreto.
Conteúdo informativo e editorial. Não substitui orientação jurídica individualizada. Questões jurídicas devem ser verificadas na legislação e nas decisões vigentes.